Termos e Condições de Uso da a1188

1Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma a1188 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "a1188"), incluindo, sem limitação, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e demais modalidades de entretenimento online disponíveis em https://a1188.cam.

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponível na a1188, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e as políticas complementares vigentes. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A a1188 se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer serviço, funcionalidade ou conteúdo da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que observadas as disposições legais aplicáveis. Alterações substanciais nestas condições serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

2Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da a1188, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar localizado em território nacional no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em listas de autoexclusão voluntária de apostas, conforme regulamentação da SPA;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, representante ou afiliado direto da a1188 ou de suas empresas parceiras.

2.2 Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção dos saldos disponíveis pendente de investigação.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e endereço de e-mail. A a1188 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados.

As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O Usuário deve manter sua senha em sigilo e notificar imediatamente a a1188, via canal de suporte, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), a Lei 14.790/2023 (Apostas de Quota Fixa) e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a a1188 é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou liberar determinados benefícios.

3.1 Documentos Exigidos

3.2 Prazo e Procedimento

O prazo de análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Em casos de documentação incompleta, a a1188 notificará o Usuário por e-mail solicitando complementação. A a1188 se reserva o direito de solicitar documentos adicionais quando necessário para cumprir obrigações regulatórias.

Enquanto a verificação não for concluída, saques poderão estar indisponíveis ou sujeitos a limites reduzidos. Apostas e depósitos podem ser realizados normalmente durante o período de análise, salvo disposição diversa em comunicado específico.

4Depósitos

Todos os depósitos na a1188 são realizados em Reais Brasileiros (R$ — BRL). São aceitos os seguintes métodos de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC.

4.1 Limites e Prazos

A a1188 não aceita depósitos provenientes de terceiros. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada. Depósitos de origem desconhecida ou suspeita poderão ser estornados, e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seus fundos disponíveis — saldo real, não sujeito a rollover ativo — a qualquer momento, observados os limites e condições estabelecidos nestes Termos.

5.1 Requisitos para Saque

• A conta deve estar verificada (KYC aprovado) antes do primeiro saque;
• O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00;
• O valor máximo diário de saque por conta é de R$ 50.000,00 para contas padrão e pode ser ampliado conforme o nível VIP;
• O método de saque deve ser idêntico ao método principal de depósito, salvo impossibilidade técnica;
• A chave Pix informada para saque deve estar vinculada ao CPF cadastrado na conta a1188.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna para contas verificadas. Em períodos de alto volume ou em casos que exijam revisão adicional de conformidade, o prazo pode ser estendido para até 24 (vinte e quatro) horas. Saques por TED são processados dentro do horário bancário do dia útil seguinte ao da aprovação.

A a1188 se reserva o direito de suspender temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, cumprimento de requisitos regulatórios ou investigação de atividade suspeita. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção, com indicação do prazo estimado para resolução.

6Bônus e Promoções

A a1188 oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos específicos divulgados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), especificado na oferta específica. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• O depósito mínimo para ativação do bônus de boas-vindas é de R$ 30,00;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• É vedado o saque de fundos provenientes de bônus antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• Apostas canceladas, apostas em eventos com cotação inferior a 1,50, e apostas em mercados excluídos não contribuem para o rollover, salvo indicação em contrário;
• A a1188 se reserva o direito de cancelar, alterar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• É vedado o abuso de bônus, incluindo a criação de múltiplas contas para resgatar a mesma promoção. Usuários identificados com comportamento de abuso terão seus bônus cancelados e poderão ter suas contas encerradas.

7Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na a1188 são regidas pelas regras gerais abaixo e pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na Plataforma no momento da aposta.

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar uma aposta confirmada, exceto pelo recurso de Cashout quando disponível;
• As cotações (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotações aplicadas, independentemente de variações posteriores;
• Resultados oficiais divulgados pela entidade organizadora do evento serão utilizados para liquidação das apostas;
• Em caso de evento adiado ou suspenso, a a1188 seguirá as regras padrão do mercado: eventos adiados por mais de 24 (vinte e quatro) horas serão liquidados como nulos e os valores apostados devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a restrições adicionais de horário e mercado, conforme indicado na interface;
• A a1188 se reserva o direito de limitar, recusar ou anular apostas suspeitas de fraude, manipulação de resultado ou qualquer irregularidade, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8Cassino e Jogos Digitais

Os jogos de cassino disponíveis na a1188 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e não manipuláveis.

Os percentuais de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo são determinados pelo respectivo provedor de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros) e estão disponíveis para consulta na Plataforma. A a1188 não tem controle sobre os RTPs individuais dos jogos fornecidos por terceiros.

Falhas técnicas em jogos — incluindo desconexões, travamentos ou erros de sistema — que resultem em interrupção de uma rodada serão resolvidas de acordo com as políticas do provedor do jogo. Em geral, apostas de rodadas interrompidas são devolvidas ao saldo do Usuário. A a1188 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

9Jogo Responsável

A a1188 está comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de controle para todos os Usuários, acessíveis nas configurações da conta:

• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: Controle o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Tempo de pausa (time-out): Suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: Exclusão voluntária definitiva ou por prazo determinado da Plataforma;
• Histórico de transações: Acesso completo ao histórico de apostas e movimentações financeiras.

Se você acredita que está desenvolvendo um comportamento problemático com jogos de azar, recomendamos entrar em contato com nosso suporte para ativar as ferramentas disponíveis. Para aconselhamento profissional, entre em contato com o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade ou serviços de saúde mental do SUS.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

10Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da a1188. Antes do encerramento, todos os saldos reais disponíveis e não vinculados a rollover ativo serão devolvidos ao Usuário por meio de saque, após verificação.

A a1188 poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias, sem limitação:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criação de múltiplas contas (multi-accounting);
• Abuso de bônus ou promoções;
• Uso de softwares automatizados (bots), exploração de falhas de sistema ou comportamento que caracterize vantagem indevida;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação regulatória.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, os saldos disponíveis poderão ser retidos por prazo razoável para fins de investigação, podendo ser confiscados mediante apuração de irregularidades confirmadas.

11Limitação de Responsabilidade

A a1188 não se responsabiliza, na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes da atividade de apostas e jogos, que são inerentemente incertas;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, força maior, falhas de terceiros ou eventos fora do controle da a1188;
• Prejuízos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário por terceiros, quando decorrente de negligência ou descuido do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações nas cotações (odds) decorrentes de flutuações normais de mercado;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações externas à Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da a1188 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma a1188 — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software — é de propriedade da a1188 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e tratados internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, execução, modificação, engenharia reversa, scraping ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da a1188.

13Proteção de Dados Pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela a1188 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e comunicação com o Usuário.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte: acessar seus dados pessoais armazenados; solicitar a correção de dados incorretos; solicitar a portabilidade de dados; e, quando aplicável, solicitar a exclusão de dados não mais necessários para as finalidades do tratamento.

Para informações detalhadas sobre como a a1188 coleta, armazena, trata e compartilha dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos deverão ser submetidas, primeiramente, à tentativa de resolução amigável mediante contato com o suporte da a1188. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15Alterações dos Termos e Condições

A a1188 se reserva o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças em seus serviços, na legislação aplicável ou em práticas do setor. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos Termos.

16Contato e Suporte

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a a1188 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: Canal principal de atendimento — disponível 24h, número exibido após login na área do usuário;
• E-mail: [email protected] — Prazo de resposta: até 24 horas;
• Telegram: Canal secundário disponível em horário comercial de Brasília (09h00–22h00 BRT).

Todos os canais de suporte operam em português brasileiro e no Horário de Brasília (BRT / UTC-3).